Como evitar acusações de alienação parental no divórcio.

A alienação parental no divórcio litigioso é um tema complexo e frequentemente instrumentalizado para fins que ultrapassam o interesse da criança.

Embora a Lei n° 12.318/2010 tenha sido criada com o propósito legítimo de proteger os vínculos familiares, muitas vezes ela é usada como estratégia judicial para enfraquecer a posição materna em disputas de guarda e visitação.

Para mães em meio a processos litigiosos, especialmente aquelas que enfrentam ou já enfrentaram situações de violência doméstica, essa acusação pode ser devastadora e injusta. Por isso, é fundamental entender o que configura, de fato, a alienação parental, reconhecer os abusos desse instrumento legal e saber como se proteger.

Neste artigo, vamos explorar em profundidade:

• O conceito jurídico de alienação parental

• Como a lei tem sido utilizada para deslegitimar a atuação das mães

• O impacto dos estereótipos de gênero nos processos judiciais

• Estratégias práticas e legais para se proteger de acusações

• A importância da escuta da criança e da proteção como prioridade

Vamos abordar o tema sob uma perspectiva feminista, crítica e comprometida com os direitos humanos, priorizando o melhor interesse da criança e o direito das mães à proteção e à escuta.

O que é alienação parental – e o que ela não é

A alienação parental é caracterizada por ações que visam dificultar ou impedir o convívio da criança com um dos genitores, geralmente de forma intencional e sistemática. Entre os comportamentos previstos na legislação, estão:

• Realizar campanha de desqualificação do genitor

• Dificultar o exercício da autoridade parental

• Dificultar contato da criança com o genitor

• Omitir informações relevantes sobre a criança

• Induzir a criança a rejeitar o genitor sem justificativa

No entanto, a realidade dos tribunais brasileiros mostra que muitas dessas situações são analisadas de forma superficial, sem o devido contexto.

É preciso diferenciar atitudes protetivas de alienação parental. Mães que impedem visitas a pais agressores, que denunciam abusos, ou que seguem orientações de profissionais para proteger a criança, frequentemente são acusadas injustamente de alienação.

O que deveria ser acolhido como zelo materno passa a ser criminalizado pelo sistema judicial, que frequentemente ignora a complexidade das relações familiares marcadas pela violência.

A instrumentalização da lei: quando a alienação parental vira arma judicial

Desde sua promulgação, a Lei da Alienação Parental tem sido usada, muitas vezes, como instrumento de silenciamento. Em casos de violência doméstica ou abuso sexual contra crianças, a denúncia da mãe é frequentemente invertida: ela passa de protetora a alienadora.

Isso ocorre porque a lei, ao prever punições como reversão da guarda, suspensão de visitas ou multas, cria um cenário de ameaça. Assim, muitas mulheres se veem forçadas a permitir contatos prejudiciais ou perigosos para não perderem a guarda ou serem acusadas judicialmente.

Essa distorção revela um grave problema: a falta de preparo do Judiciário para lidar com as especificidades das relações familiares marcadas por violência, desigualdade de gênero e dinâmicas abusivas. Em vez de acolher a denúncia e investigar com rigor, o sistema muitas vezes penaliza quem busca ajuda.

Por que as mães são as principais vítimas dessas acusações?

Essa realidade está ancorada em estereótipos de gênero profundamente enraizados. A figura da "mãe alienadora" é construída sobre a ideia de que mulheres são emocionalmente instáveis, vingativas ou manipuladoras. Essa visão ignora a estrutura de poder nas relações e a violência que muitas vezes levou ao rompimento do vínculo conjugal.

Além disso, quando a mãe assume o papel de denunciar e proteger, ela desafia a expectativa social de que deve sempre promover a convivência familiar a qualquer custo. O Judiciário, por sua vez, muitas vezes se mostra mais inclinado a proteger o direito de visita do pai do que a segurança emocional e física da criança.

Essa lógica também reflete uma resistência institucional em reconhecer o impacto da violência doméstica no exercício da parentalidade. Ao invisibilizar esse contexto, o sistema penaliza as mulheres duas vezes: primeiro, por serem vítimas de violência; depois, por tentarem proteger seus filhos.

Como evitar alegação de alienação parental no divórcio.

Embora o cenário seja desafiador, há estratégias jurídicas e comportamentais que podem ajudar a prevenir ou enfrentar acusações infundadas. A seguir, listamos as principais:

1. Documente todas as interações

Guarde mensagens, e-mails, registros de ligações e qualquer comunicação com o outro genitor. Sempre que possível, utilize canais escritos. Isso permite demonstrar boa-fé, tentativa de diálogo e cooperação.

2. Evite expor a criança a conflitos

Mesmo diante de situações difíceis, evite discutir ou criticar o outro genitor na frente da criança. Protegê-la emocionalmente fortalece sua posição como cuidadora responsável.

3. Siga orientações de profissionais

Se houver recomendação de psicólogos, assistentes sociais ou outros profissionais sobre a forma de contato entre o genitor e a criança, siga essas orientações e guarde os registros.

4. Proponha mediação supervisionada

Em casos de conflito, sugerir a presença de terceiros neutros nas interações pode ajudar a proteger a criança e você. Isso também demonstra disposição ao diálogo e responsabilidade parental.

5. Obtenha apoio psicológico documentado

Estar acompanhada por uma psicóloga pode ajudar tanto emocionalmente quanto juridicamente. Laudos ou relatórios que atestem seu equilíbrio e sua postura protetiva são instrumentos valiosos em processos judiciais.

6. Mantenha o foco no interesse da criança

Sempre que possível, demonstre que suas decisões estão pautadas no bem-estar da criança, não em ressentimentos pessoais. Isso deve estar presente em suas falas, atitudes e registros.

A escuta qualificada da criança e o direito à proteção

Um dos grandes desafios nos processos de alienação parental é garantir que a criança seja ouvida de forma segura, ética e sem revitimização. A escuta qualificada deve ser conduzida por profissionais capacitados e respeitando o tempo e a linguagem da criança.

A recusa da criança em ver o pai, por exemplo, não pode ser automaticamente atribuída à influência materna. É necessário investigar o contexto, os sentimentos da criança, e eventuais experiências traumáticas que justificam esse afastamento.

O Judiciário deve entender que crianças têm direito à proteção integral e à convivência saudável – não a qualquer convivência. Forçar o contato em situações de risco pode causar danos irreversíveis.

Casos emblemáticos e críticas ao sistema

Diversos casos públicos mostraram como a lei da alienação parental pode ser usada contra mães que denunciaram violência sexual contra seus filhos. Em muitos deles, as denúncias foram desconsideradas e as mães perderam a guarda sob acusação de alienação.

Esses casos revelam falhas estruturais na justiça brasileira: a ausência de protocolos de escuta, a falta de formação com perspectiva de gênero e a priorização da autoridade paterna em detrimento do bem-estar infantil.

O papel da advocacia feminista e dos profissionais comprometidos com os direitos humanos

Advogadas feministas e defensoras dos direitos das mulheres cumprem um papel essencial: garantir que o processo seja justo, respeitoso e centrado no interesse da criança. Mais do que aplicar a lei, é preciso contextualizá-la.

A atuação estratégica envolve:

• Impedir a deslegitimação das denúncias de violência

• Defender o direito à maternidade segura

• Utilizar provas técnicas e humanizadas

• Trazer elementos de direitos humanos e tratados internacionais

• Denunciar o uso da lei como forma de violência institucional

Caminhos possíveis: o que fazer se for acusada de alienação parental

Se você for acusada de alienação parental:

• Não se desespere. Busque apoio jurídico e psicológico imediato.

• Reúna provas. Organize toda a documentação que demonstra sua postura colaborativa.

• Converse com seu advogado sobre a possibilidade de realização de perícia psicossocial. Requerer acompanhamento técnico pode ser uma forma de proteger você e a criança.

• Apoie-se em redes. Grupos de mães e serviços de apoio podem ser aliados importantes.

  
  

Conclusão: o melhor interesse da criança começa com a verdade

A proteção contra a alienação parental deve caminhar ao lado do combate à violência de gênero. Não se pode tratar igualmente situações profundamente desiguais. O discurso da neutralidade muitas vezes favorece quem tem mais poder e histórico de violência.

Mães não podem continuar sendo punidas por protegerem seus filhos. O melhor interesse da criança só é respeitado quando há escuta, acolhimento e uma justiça que reconheça o contexto de cada caso.

Se você enfrenta esse cenário, saiba que não está sozinha. Há caminhos jurídicos possíveis e você pode contar com orientação profissional qualificada. Caso deseje um acompanhamento técnico individualizado, nosso escritório oferece esse suporte com compromisso, seriedade e escuta ativa.

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Sobre a autora: Maísa Lemos é advogada especialista em Direito de Família com 22 anos de experiência. Mãe de três filhos, apaixonada por literatura e viajante frequente, ela compreende na prática os desafios das famílias modernas.