Divórcio de brasileiro casado com estrangeiro: como funciona?

Casou com um estrangeiro e agora quer se divorciar? Muitos brasileiros passam por essa situação e têm dúvidas como: posso me divorciar no Brasil mesmo casado no estrangeiro?

Preciso homologar o divórcio no Superior Tribunal de Justiça? O que acontece com os bens e filhos?

A boa notícia é que, sim, os brasileiros podem se divorciar no Brasil, mesmo que tenham se casado no exterior. Mas há regras específicas, e o processo pode variar dependendo da existência de filhos, bens e da residência dos dependentes.

Neste guia completo, explicamos como funciona o certificado de brasileiro casado com estrangeiro , o que fazer em cada caso e como garantir seus direitos.

1. Como funciona o casamento de brasileiro com estrangeiro?

O casamento entre um brasileiro e um estrangeiro pode ser realizado tanto no Brasil quanto no exterior.

O local onde o casamento foi registrado influencia diretamente onde o divórcio poderá ser processado.

1.1. Casamento realizado no Brasil

Se o casamento foi realizado no Brasil, ele automaticamente segue as leis brasileiras. O casal pode optar por um regime de bens no momento da união, como comunhão parcial, comunhão universal, separação total ou participação final nos aquestos.

Caso o divórcio ocorra, ele pode ser solicitado no Brasil mesmo que um dos cônjuges resida no exterior.

1.2. Casamento realizado no exterior

Se o casamento foi realizado fora do Brasil, ele precisa ser registrado no Consulado Brasileiro e posteriormente transcrito no Cartório de Registro Civil no Brasil para ter validade no país.

Caso esse registro tenha sido feito, o casal pode se divorciar no Brasil. Se o casamento nunca foi transcrito, pode ser necessário primeiro reconhecer a união no Brasil antes de pedir o divórcio.

2. Posso me divorciar no Brasil se me casei no exterior?

Sim, o Brasil permite o divórcio de brasileiros casados com estrangeiros, independentemente do local onde o casamento foi realizado. No entanto, existem algumas considerações importantes:

📌 Se o casamento foi registrado no Brasil, o divórcio pode ser solicitado no país normalmente.

📌 Se o casal morava no Brasil antes da separação, a Justiça brasileira pode ser acionada para resolver a questão.

📌 Se ambos moram no exterior, mas desejam se divorciar no Brasil, será necessário um advogado para conduzir o processo remotamente.

O fator determinante é se a Justiça brasileira tem competência para julgar o caso, algo que ocorre quando há vínculos com o Brasil, como cidadania brasileira, residência anterior ou bens no país.

3. Onde dar entrada no processo de divórcio?

O local onde o divórcio será processado depende de algumas circunstâncias:

3.1. Divórcio no Brasil

Se pelo menos um dos cônjuges mora no Brasil, o divórcio pode ser solicitado diretamente no país.

Se o divórcio for consensual e não houver filhos menores ou incapazes, ele pode ser realizado extrajudicialmente em cartório com a assistência de um advogado.

Se houver filhos menores ou disputa sobre bens e pensão, o processo deve ser feito judicialmente.

3.2. Divórcio no exterior

Se o casal reside no exterior, o divórcio pode ser feito no país onde vivem. No entanto, para que o divórcio seja reconhecido no Brasil, é necessário fazer a homologação da sentença estrangeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Sem essa homologação, o divórcio não terá validade no Brasil, impedindo um novo casamento e a regularização de bens no país.

4. Quais são os direitos de quem se casou no exterior?

Os direitos de um brasileiro casado no exterior variam conforme o regime de bens escolhido e a legislação do país onde ocorreu o casamento. Algumas questões importantes a serem observadas:

• Regime de bens

O regime de bens adotado no casamento determina como o patrimônio será dividido no divórcio. Se o casal não escolheu um regime específico no exterior, pode ser necessário consultar um advogado para entender qual regime se aplica no Brasil.

• Direito à pensão

A pensão alimentícia pode ser solicitada caso um dos cônjuges comprove necessidade financeira. O Brasil tem acordos internacionais que permitem a cobrança de pensão mesmo se o ex-cônjuge residir fora do país.

• Guarda dos filhos

Se houver filhos, a guarda e a pensão alimentícia serão discutidas conforme a legislação do país onde a criança reside. Para que uma decisão estrangeira tenha efeito no Brasil, pode ser necessária homologação no STJ.

5. Diferença entre divórcio e dissolução de união estável

Nem todos os casais formalizam o casamento. Muitos optam pela união estável, que também gera direitos e deveres entre os parceiros. Mas existe uma diferença importante entre divórcio e dissolução de união estável:

Característica	Divórcio	Dissolução de União Estável
Necessidade de casamento formal	Sim	Não
Forma de separação	Judicial ou extrajudicial	Judicial ou extrajudicial
Partilha de bens	Conforme o regime escolhido	Se não houver contrato, aplica-se a comunhão parcial
Exigência de comprovação da relação	Não, pois o casamento já é formal	Sim, pode ser necessário provar a convivência pública e contínua

📌 Se a união estável foi firmada no exterior, pode ser necessário reconhecer essa união no Brasil antes de dissolvê-la.

📌 Se o casal tem filhos menores, a dissolução da união estável deve ser feita judicialmente, assim como o divórcio.

6. Como é feita a homologação do divórcio estrangeiro no Brasil?

Se o divórcio foi realizado no exterior e um dos cônjuges deseja que ele tenha validade no Brasil, é necessário fazer a homologação da sentença estrangeira no STJ.

Passo a passo da homologação

1️⃣ Obter a sentença estrangeira de divórcio – O documento deve estar oficializado pelo tribunal do país onde o divórcio ocorreu.

2️⃣ Traduzir para o português – A tradução deve ser feita por um tradutor juramentado.

3️⃣ Apostilar a sentença – A validação da assinatura da autoridade estrangeira pode ser feita via Apostila de Haia.

4️⃣ Ingresso no STJ – Um advogado no Brasil deve protocolar o pedido no STJ.

5️⃣ Decisão judicial – Após análise, o STJ concede ou não a homologação.

Sem essa homologação, o brasileiro continua sendo considerado casado no Brasil, mesmo que já esteja divorciado no exterior.

7. Conclusão: divórcio de brasileiro casado com estrangeiro

Sim, é possível se divorciar no Brasil mesmo estando casado com um estrangeiro. O processo pode ser mais simples ou mais complexo dependendo de onde o casamento foi registrado, se há bens e filhos envolvidos e se o ex-cônjuge concorda com o divórcio.

Se você está passando por essa situação, é fundamental contar com um advogado especializado em direito internacional de família para garantir que o divórcio ocorra da forma correta, respeitando os direitos de ambas as partes e evitando problemas futuros.

Cada caso é único, e buscar orientação jurídica é a melhor maneira de tomar decisões seguras e bem informadas. Se precisar de ajuda, não hesite em buscar um profissional para analisar sua situação e guiá-lo nesse processo.

8. Como faço para buscar ajuda especializada?

Para buscar ajuda especializada e lutar por seus direitos, você pode contar com o escritório Maísa Lemos Advocacia e Consultoria, pois somos especializados em Direito de Família

A principal dica é: desenvolva um relacionamento de confiança com os profissionais que vão te auxiliar no decorrrer do processo. Do contrário, pode ficar insegura e a relação se tornar extremamente desgastante para todos.

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Meu nome é Maisa Lemos, atuo como advogada especialista em direito de família e sucessões em Goiânia. Sou formada desde 2002 pela PUC/GO e tenho clientes em todo o mundo

Sou também mãe do Davi, da Helena e da Clara.

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Maísa Lemos Advocacia é um escritório especializado em divórcio e direito de família com mais de 20 anos de experiência na área.

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