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É impossível ignorar que vivemos em uma sociedade onde o abandono paterno é uma realidade constante, a ponto de se tornar praticamente uma cultura. Essa é uma questão que afeta profundamente a vida de milhões de mulheres e crianças no Brasil, refletindo-se em dados alarmantes e histórias de vida marcadas por ausências.
Muitos brasileiros sequer têm o nome do pai registrado em sua certidão de nascimento. Outros tantos foram abandonados ao longo da vida, seja emocional ou materialmente.
O Panorama do Abandono Paterno no Brasil
Dados do IBGE de 2018 mostram que cerca de 11,5 milhões de mulheres no Brasil cuidam e educam seus filhos sem qualquer participação dos pais. Já estatísticas do ano de 2020 , aproximadamente 5,5 milhões de crianças sequer tinham o nome do pai registrado na certidão de nascimento.
As mulheres, antes chamadas de “mães solteiras”, agora são conhecidas como “mães solo”.
A mudança na terminologia é significativa, pois destaca que o estado civil de uma mulher não define sua condição de criar os filhos sozinha.
Mesmo mulheres casadas ou divorciadas podem enfrentar a realidade de serem mães solo, sobrecarregadas com responsabilidades que deveriam ser compartilhadas.
Essas mulheres formam um verdadeiro exército, enfrentando diariamente os desafios de criar filhos em uma sociedade que ainda atribui ao homem um papel limitado no cuidado e na educação dos filhos.
Muitos homens, mesmo casados, acreditam que seu dever se resume a prover financeiramente, relegando à mulher toda a carga emocional e prática de criar os filhos. Essa mentalidade ultrapassada perpetua o abandono paterno, um problema que precisa ser enfrentado tanto individualmente quanto coletivamente.
O Que é Abandono Paterno?
O abandono paterno, ou abandono afetivo, é o descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, conforme previsto na Constituição Federal Brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A legislação brasileira estabelece que toda criança tem o direito de ser cuidada por seus pais, mas, na prática, esse direito é frequentemente violado, o que contribui para o aumento contínuo do abandono paterno.
Esse abandono, além de sobrecarregar as mães com todas as responsabilidades da criação dos filhos, tem um impacto negativo profundo no desenvolvimento emocional e psicológico das crianças.
O esforço heroico das mães muitas vezes não é suficiente para compensar a ausência paterna, que pode comprometer a saúde mental das crianças a médio e longo prazo.
Tipos de Abandono Paterno
Existem três tipos principais de abandono paterno, cada um com suas próprias consequências:
Abandono Material: Ocorre quando o pai deixa de prover os recursos básicos necessários para a subsistência do menor. No Brasil, pedidos de pensão alimentícia inundam o Poder Judiciário, justamente porque muitos pais se recusam a cumprir suas obrigações voluntariamente.
Abandono Intelectual: Acontece quando os pais não se envolvem na educação primária dos filhos, que abrange dos 4 aos 17 anos. Apesar de pouco discutido, o número de crianças que não frequentam a escola regular no Brasil ainda é significativo, o que contribui para a perpetuação da pobreza e da desigualdade.
Abandono Afetivo: Talvez o mais devastador de todos, o abandono afetivo se manifesta como a indiferença emocional do pai em relação ao filho. Recentemente, decisões judiciais têm reconhecido o direito de filhos vítimas de abandono afetivo de receberem indenização, partindo da ideia de que o pai descumpriu seu dever legal de cuidado e presença.
Embora essa possibilidade de indenização possa representar um passo em direção à mudança cultural, ainda estamos longe de resolver os danos profundos causados por essa negligência.
A Família Tradicional Brasileira e o Abandono Paterno
Em um país cada vez mais conservador, onde muitos exaltam a “família tradicional”, é incoerente fechar os olhos para a realidade de milhões de cidadãos que vivem sem qualquer assistência paterna.
A verdade é que essa família tradicional idealizada quase não existe mais, e o conceito de família passou por diversas transformações ao longo das últimas décadas.
No entanto, algo que não mudou foi a necessidade de criar os filhos com amor, dedicação e presença. Neste ponto, muitos homens ainda falham como pais, não percebendo que a formação de um ser humano vai muito além de prover financeiramente.
O imaginário da família tradicional não é necessário para a formação saudável de uma criança.
A união e a comunhão de esforços, que independe de laços sanguíneos, são o que realmente importa. São esses valores que constroem a dignidade e a autoestima, essenciais para que uma criança se torne um adulto equilibrado e capaz de contribuir positivamente para a sociedade.
Machismo e Abandono Paterno: Um Ciclo Vicioso
Um dos fatores que perpetua o abandono paterno é o machismo enraizado em nossa cultura, que faz com que muitos homens acreditem que o cuidado com os filhos é uma responsabilidade exclusivamente feminina.
A crença de que a mulher nasce preparada para ser mãe, desenvolvendo amor puro e incondicional pelo filho, é uma falácia que só agrava o problema.
O amor parental não brota do nada; é uma construção diária, que exige tempo, dedicação e presença.
Quando os pais abandonam suas responsabilidades, não permitem que esse amor floresça, e o impacto disso é devastador. Embora o abandono materno também ocorra, ele é menos frequente e, quando acontece, é amplamente condenado.
Por outro lado, o abandono paterno é frequentemente relativizado e até justificado, com a culpabilização da figura materna.
O Papel do Estado e das Redes de Apoio no Combate ao Abandono Paterno
Enquanto não houver uma conscientização geral e uma mudança cultural, a sociedade precisa fortalecer redes de apoio para mães solo e exigir políticas públicas que permitam que essas mulheres trabalhem com dignidade, sabendo que seus filhos estão em locais seguros.
Isso inclui a ampliação de creches públicas, programas de apoio psicológico e campanhas de conscientização sobre a importância da presença paterna.
O Estado brasileiro, infelizmente, tem se mostrado cada vez mais omisso no que diz respeito à criação de políticas públicas voltadas para a modificação dos padrões socioculturais que reforçam estereótipos de gênero.
Além disso, o Poder Judiciário precisa ir além das ações de indenização por abandono afetivo e se empenhar em garantir o acesso das mulheres à justiça de forma igualitária e que leve em consideração toda a complexidade da realidade dessas famílias.
Explore as causas e consequências do abandono paterno no Brasil, e entenda como essa realidade afeta milhões de famílias, especialmente mães solo e seus filhos
Projeto de lei - criminalização do abandono paterno.
Avanços Legislativos no Combate ao Abandono Afetivo
Recentemente, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3012/23, proposto pela deputada Juliana Cardoso, que busca penalizar o abandono afetivo, mesmo nos casos em que o pai cumpre suas obrigações financeiras.
O objetivo é garantir o bem-estar emocional das crianças e adolescentes, reconhecendo que o afeto e a presença são tão essenciais quanto o suporte material.
O projeto propõe alterações significativas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Civil, para prevenir e compensar o abandono afetivo. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro, destacou a necessidade de comprovação dos efeitos negativos do abandono para que este seja considerado um ato ilícito, reforçando a importância do cuidado emocional na formação de uma criança.
Além disso, o projeto prevê que o Conselho Tutelar adote medidas preventivas e, se necessário, recomende indenizações pelos danos causados pelo abandono afetivo.
O Poder Público também será responsável por promover campanhas educativas, enfatizando a importância da participação ativa de ambos os pais na vida dos filhos.
Esse avanço legislativo reflete um reconhecimento crescente da gravidade do abandono afetivo e a necessidade de responsabilizar legalmente aqueles que negligenciam o cuidado emocional de seus filhos (Fonte: Migalhas)
Conclusão: A Urgência de Conscientização e Ação
O abandono paterno não é um problema apenas de famílias específicas; é uma questão que afeta toda a sociedade.
Para que possamos construir um futuro melhor para nossas crianças, é essencial que esse assunto seja trazido à tona constantemente, e que os pais saibam que podem ser responsabilizados por sua ausência.
Enquanto não alcançamos a mudança cultural necessária, é vital que o Estado e a sociedade civil se mobilizem para oferecer apoio às mães solo e garantir que as crianças tenham o direito de crescer em um ambiente de amor, cuidado e dignidade.
Somente assim poderemos começar a reverter os danos causados por gerações de abandono paterno.
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Sou também mãe do Davi, da Helena e da Clara.
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LEMBRE-SE: este post tem a finalidade apenas de informar. Em nenhuma hipótese substitui a consulta com um profissional do Direito. Converse conosco e verifique as orientações necessárias para o seu caso específico.
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