O que é advocacia com perspectiva de gênero?

Eu sou uma profissional da advocacia que trabalha usando a perspectiva de gênero. Mas daí você vai se questionar: e o que é isso?

Antes de qualquer coisa quero que saiba que isso não é modinha. Isso não é algo que surgiu e daqui um tempo ninguém mais vai falar. É só vai aumentar: profissionais atentos às questões relativas aos estereótipos e violências de gênero contra mulheres.

Mas antes antes de prosseguir, eu quero que você saiba o que é gênero, ok?

Eu mesma não sabia até há um tempo. Era algo meio vago e pode ser que para você ainda seja:

O que é gênero?

Gênero trata do conjunto de características socialmente atribuídas aos sexos masculino e feminino. Enquanto sexo diz respeito à toda questão biológica, gênero está relacionado à cultura. Assim, quando imaginamos um homem ou mulher, imaginamos também várias construções sociais ligadas aos papéis atribuídos a esses sexos: gostos, comportamento, hábito e até cores. Se lembra da história do: “menino veste azul e menina veste rosa!”? E isso é construído (sim construído!), desde a gestação. Só ver os famosos chás de revelação. Por aí deve estar entendendo onde quero chegar: a de que não nascemos gostando de bola ou de boneca, mas que culturalmente  criou-se essa ideia. E é tão profunda essa cultura que fica até difícil muitas vezes argumentar contra isso. E ao longo da vida, a sociedade, por meio da nossa cultura, impõe papéis diferentes a homens e mulheres. E ter consciência do conceito de gênero te permitirá enxergar com mais clareza e, quem sabe, expor como essas diferenças podem reproduzir distorções e violência. Espero que aqui você já tenha entendido o conceito de gênero.

Violência de Gênero

Como dito, todas essas questões de gênero podem levar a violência. E de que forma isso acontece? Antes de responder, é importante partirmos do seguinte ponto: aos homens são atribuídos papéis mais valorizados, ao passo que à nós mulheres são dados papéis e características menos valorizadas. Isso, dentro de um contexto social mais amplo, tem impactos significativos na forma como se criam as relações sociais de maneira desigual. E aqui vou dar o exemplo mais clássico: às mulheres é dado o papel de cuidadora, à vida doméstica, seja ele remunerado ou não. Enquanto que ao homem é dada a vida pública, o mercado de trabalho, com postos mais valorizados e melhor remunerados. E mesmo quando elas estão no mercado de trabalho, ainda se acredita que o cuidado com o lar e com os filhos, é de responsabilidade dela. Biologicamente não há nada que diga que nosso corpo é mais preparado para a vida doméstica. A cultura nos impôs isso. E essa mesma cultura acredita que mulheres são propriedade dos homens. A violência de gênero é definida como  qualquer tipo de agressão física, psicológica, sexual ou simbólica contra alguém. Esse caldo cultural que acredita que homens são superiores, também conduzem a uma conduta de dominação masculina, incentivado desde a infância. Portanto, o pensamento social machista autoriza o uso da violência, seja física ou verbal, como justificativa para afirmar ou reafirmar a posição  de superioridade.

A advocacia com perspectiva de gênero.

O direito, como um fato social, representa os anseios da sociedade de sua época. E se por um lado ele tem o papel de trazer equilíbrio na sociedade e evitar injustiças, pode manter privilégios e aprofundar as desigualdades, se não analisado com a devida atenção. Por isso a importância de ter profissionais que tenham conhecimento de toda essa dinâmica, de modo que mostrem ao judiciário toda a carga de desigualdade e violência que muitas mulheres sofrem diariamente. E aqui eu gostaria de te chamar a atenção para os “estereótipos de gênero” ideias pré-concebidas acerca de características que membros de um determinado grupo têm, ou sobre os papéis que desempenham ou devem desempenhar, pela simples razão de serem homem ou mulher. Sabe aquela de: lavar louça é coisa de mulher, lavar carro é coisa de homem? Cuidar de criança é coisa de mãe e sustentar a casa é coisa do pai. E essas ideias, esses estereótipos são levados para a atividade jurisdicional, ou seja, os próprios juízes  podem reproduzi-los, sem se atentar para a individualidade do caso concreto, trazendo violência e discriminação.

O Protocolo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para julgamento com  perspectiva de gênero Atento a isso, o Conselho Nacional de Justiça, por meio do trabalho incansável de várias mulheres, editou em 2021 o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Clique aqui para ter acesso ao documento. É uma cartilha com diversas orientações para os magistrados e magistradas no julgamento das demandas que surgem. Como bem exposto em seu prefácio:

Este instrumento traz considerações teóricas sobre a questão da igualdade e um guia para que os julgamentos que ocorrem nos diversos âmbitos da Justiça possam ser aqueles que realizem o direito à igualdade e à não discriminação de todas as pessoas, de modo que o exercício da função jurisdicional se dê de forma a concretizar um papel de não repetição de estereótipos, de não perpetuação de diferenças, constituindo-se um espaço de rompimento com culturas de discriminação e de preconceitos. Além disso é claro ao dizer que estereótipos podem influenciar na apreciação da relevância de um determinado fato para o julgamento. Isso ocorre quando um julgador ou uma julgadora: Julga irrelevante certas provas com base em uma ideia preconcebida sobre gênero. Exemplos: mulheres são irracionais, loucas, vingativas, etc.

E qual o trabalho do advogado que atua com perspectiva de gênero?

O nosso trabalho é cansativo e por vezes desanimador. Cansa muito nadar contra a maré, mas é com a nossa luta que as coisas irão mudar aos poucos. E por isso estamos sempre atentos para: Mostrar ao juízo a existência de estereótipos dentro daquele processo judicial e os prejuízos que deles podem vir. Além isso trazer à luz a existência da divisão sexual do trabalho e do próprio machismo existente em nosso judiciário. Mostrar que há particularidades nos casos dependendo do gênero envolvido. E o mais importante: falar e falar e falar sobre a violência de gênero, nas suas mais variadas formas. Advogar a partir de uma perspectiva de gênero é ver além do texto legal, daquilo que está na letra fria da lei. É lutar por direitos sim, mas é também cuidar de vulneráveis e ser resistência de uma sociedade que diariamente mata, estupra, silencia, invisibiliza e adoece mulheres. É buscar tratamento desigual para quem não é igual na prática e buscar uma justiça efetiva.

Da importância da informação jurídica às mulheres.

De grande relevância ressaltar que um dos fatores que impedem o acesso das mulheres à justiça é justamente a falta de orientação jurídica de qualidade em matéria de gênero, assim como inúmeras decisões insensíveis a gênero devido à falta de formação dos magistrados. Por isso estou aqui periodicamente, não somente trazendo esse assunto, mas diariamente levando a perspectiva de gênero para os meus processos no judiciário. Mostrando, por exemplo, que as mulheres, justamente por lhes pertencer o ambiente doméstico, a ascensão profissional é muitas vezes dificultada. Existe um custo invisível que não é pago juntamente com a pensão alimentícia, que obriga mulheres a serem responsáveis quase unicamente pelos cuidados diários com os filhos. Chamando a atenção do próprio Judiciário que suas  decisões que estabelecem pensão alimentícia acabam perpetuando uma relação desigual entre genitores, sobrecarregando a mulher na função de educadora e cuidadora. Apontando para fatos como: quando o filho se desloca para aula, atividades, casa dos avós, médicos, comemorações etc., quem realiza esse transporte? Quantas horas são gastas por dia em trânsito? Quem fiscaliza? Quem leva à escola, organiza a rotina, alimentação diária e semanal?

Como faço para buscar ajuda especializada para lutar pelos meus direitos?

Para buscar ajuda especializada para ingressar na Justiça e lutar por seu direito, você pode contar com o escritório Maísa Lemos Advocacia e Consultoria, pois somos especializados em Direito de Família. Clique aqui e fale com nossa equipe Clique aqui. Nós atendemos em todo o Brasil, pois o processo judicial é inteiramente eletrônico.

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Conclusão

O apoio de um advogado de família com ajuda para suavizar o caminho a seguir e garantir que você possa seguir em frente e não ter seus direitos lesados. Lembre-se que é muito importante que o profissional seja especialista na área de família. Melhor ainda que atue com perspectiva de gênero, ou seja, que leve em consideração o machismo existente no judiciário e que muitas vezes penaliza as mulheres. E você, conhece alguém que precisa saber as informações deste artigo? Então compartilhe. Tenho certeza que ele vai ajudar muita gente. Ainda, se quiser uma análise pormenorizada do seu caso, é só chamar a nossa equipe aqui. Agora, vou ficando por aqui. Até a próxima.

Meu nome é Maisa Lemos, atuo como advogada de família e sucessões em Goiânia desde 2002 e tenho clientes em todo o Brasil.  Meu foco é o atendimento de mulheres e sempre na prevenção de litígios e o bem estar dos envolvidos, sobretudo quando há filhos menores de idade. Sou também mãe do Davi, da Helena e da Clara. Me siga no instagram: @maisalemoss. Lá eu posto conteúdo quase diariamente sobre direito de família e sucessões.

LEMBRE-SE: este post tem a finalidade apenas de informar. Em nenhuma hipótese substitui a consulta com um profissional do Direito. Converse com nossa equipe e verifique as orientações necessárias para o seu caso específico.