Como desfazer união estável com filhos

desfazer união estável com filhos

Desfazer união estável com filhos pode ser algo relativamente simples. Contudo, não subestime o potencial que isso tem de causar problemas a você no futuro. Assim como no processo de divórcio, a dissolução da união estável envolve custos com advogado e taxas do judiciário ou cartório. Não tem como fugir. A única maneira de evitar o pagamento é entrando com um pedido junto à Defensoria Pública. No entanto, a gratuidade só é concedida para famílias com comprovação de baixa renda. Por isso, se você quer sair da relação, mas não sabe como fazê-lo de forma segura, esse artigo talvez possa te ajudar.

Saiba identificar se está numa união estável

Primeira coisa é saber se realmente você está em união estável. Se você tem uma escritura pública de união estável, nem se preocupe com isso. Esse documento é capaz por si só a sua existência.

Contudo, caso não haja nenhum documento formalizando, procure saber se está vivendo uma. Nesse artigo eu explico como saber se está mesmo em uma.

A existência da união estável traz repercussões jurídicas, já que o companheiro, perante a nossa legislação, é equiparado a cônjuge, tanto no momento da dissolução do relacionamento, quanto para fins sucessórios.

Mas é muito comum as pessoas tocarem suas vidas sem nem parar para pensar nisso.

Daí, quando há uma separação ou morte, eles precisam encarar de frente as repercussões jurídicas disso. Muito desgaste e tempo poderiam ser poupados se houve uma preocupação prévia com isso.

Um ponto também importante, já que aqui estamos falando sobre como desfazer união estável com filhos, é que o simples fato de ter filhos juntos não configura exatamente uma união estável. Muitos tem e ainda assim continuam com o status de namorados.

Por isso, antes de qualquer decisão prática, é importante ter a consciência de que você vive mesmo uma união estável.

Defina uma data para o fim da união estável

Saber a data ou o mês aproximado em que a união encerrou é importante porque traz consequências jurídicas. Vou dar um exemplo: vamos supor que vocês vivem uma união estável sem qualquer formalização. Nesse caso, a legislação entende que o regime de bens entre vocês é o da comunhão parcial de bens.

Assim, qualquer coisa que for adqurida durante esse relacionamento, pertence aos dois. Contudo, após a separação de fato, essa regra não existe mais. A separação de fato é aquele momento em que o casal não se vê mais com um. E isso, como eu disse, tem repercussões jurídicas.

Então, se você comprar um carro, ainda que não tenha formalizado a dissolução, mas já está separado de fato, esse carro não entra na partilha.

Gosto sempre de falar isso, porque muita gente deixa de fazer ou comprar coisas durante esse período, achando que vai ter que dividir com o ex.

Saiba as formas de dissolução

Na vida prática de um advogado, a dissolução da união estável é muito parecida com um divórcio. Ele ela pode ser feita de forma extrajudicial, no cartório, ou judicial, por meio de uma ação protocolada no Poder Judicário.

De qualquer forma, ainda mais quando se tem filhos, em ambos os casos eu sugiro que cada um tenha um advogado para defender seus interesses.

Extrajudicial

A dissolução extrajudicial é a forma mais simples, rápida e barata de se desfazer a união estável. No entanto, atente-se às regras. Só é possível fazer a dissolução em cartório quando o casal não tem filhos menores de idade ou incapazes.

Há quem defenda que isso deveria ser abolido (clique aqui), mas por enquanto é uma exigência. Assim, nenhum cartório vai fazer essa dissolução quando existirem filhos menores.

Outro ponto a ser observado é que a mulher não pode estar grávida e o ex-casal deve estar de acordo sobre TODOS os termos da separação. Ou seja, é preciso que seja amigável, inclusive sobre a partilha de bens. Caso não haja consenso, terá que ser resolvido perante o judiciário.

Judicial

Como dito, quando se tem filhos, obrigatoriamente a dissolução deve passar pelo judiciário, pois a lei faz essa exigência. Tanto o Juiz como o Promotor vão avaliar os termos e a analisar se é algo que não prejudica os menores. Então, por exemplo, qualquer acordo envolvendo o pai não pagar pensão, não será aceito. A lei diz que esse é um direito da criança e que a mãe não pode abrir mão dele.

Ainda, quando uma das partes não concorda com a dissolução da união estável ou com os termos envolvendo a partilha de bens ou valores para pensão alimentícia, o processo deve correr pela via judicial.

O processo judicial costuma ser mais caro e demorado, principalmente quando o ex-casal se desentende muito.

Documentos necessários para desfazer união estável

Os documentos necessários para a dissolução de união estável podem variar conforme o estado e o cartório. Regra geral, são os seguintes:

• Identidade e CPF de ambos;

• Documento que comprove a renda (pode ser cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);

• Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);

• Certidão de nascimento dos filhos (se houver);

• Escritura de união de união estável (se houver);

• Comprovante de propriedade dos bens (se houver)

• Lista de mobilia da casa, com a informação do valor de mercado atual.

• Em caso de imóveis, deve ser apresentada certidão negativa de ônus expedida pelo cartório de registro de imóveis e carnê de IPTU. Se houver automóveis, apresentar CRLV.

• Planilha de despesas e o máximo possível de comprovantes de despesas dos filhos em comum.

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União estável não registrada precisa ser desfeita?

Sim, claro! A lei está ciente que muita gente vive em união estável, mas não formaliza. Isso é uma das coisas mais comuns em nosso país.

Por isso, mesmo que não tem sido formalizada lá no começo, você precisa desfazer a união estável. Lembra que eu disse que ela tem repercussões jurídicas práticas? Então por isso a importância desses rituais de encerramento da relação, inclusive juridicament. Por exemplo, somente com a dissolução, você dividir o patrimônio que construiu durante a união.

Contudo, em caso de uma separação mais conturbada, uma união estável não registrada e sem data oficial de início pode gerar alguns incômodos, principalmente na hora da partilha dos bens.

Precisa pagar para desfazer união estável com filhos?

Da mesma forma que em um processo de divórcio, a dissolução da união estável envolve custos com advogado e taxas do judiciário. Não tem como fugir. A única maneira de evitar o pagamento é entrando com um pedido junto à Defensoria Pública. No entanto, a gratuidade só é concedida para famílias com comprovação de baixa renda.

Sempre gosto de informar os clientes que o Poder Judiciáiro é em “serviço público pago”. Estranho ne? Mas é que ele somente é gratuito para aqueles que demonstrarem por A + B que não conseguem arcar com os custos de um processo judicial. Caso contrário, vai receber uma guia de custas judiciais e vai ter que pagar para ter seu pedido analisado.

Avalie a possibilidade um plano parental

Como eu disse no começo do artigo, não subestime o potencial que o fim de união estável com filhos tem de causar problemas a você no futuro. Brigas por conta de questões mínimas como: horário de buscar e entregar os filhos, discordância sobre quem pode ficar com a criança na ausência de um dos genitores, tempo de antecedência que vai avisar sobre viagens, etc. A criação dos filhos por pais separados é um processo complexo e as discordâncias nem sempre têm solução no judiciário.

Plano parental é um documento onde são estabelecidas regras básicas sobre o convívio dos pais com as crianças. A ideia é delimitar os compromissos de cada um dos genitores nas atividades cotidianas, e também, como cada um exercerá as responsabilidade parentais.

Essas regras são estabelecidas em comum acordo e auxiliam na tomada de decisão sobre os principais pontos da criação dos filhos. Nesse documento são definidas as responsabilidades de cada um. E, ao contrário do que alguns imaginam, o documento serve de orientação não apenas para o pai, mas também para a mãe.

O plano parental aborda os mais variadas assuntos como a definição sobre a educação (tipo de escola e cursos extras), o lazer dos filhos, a saúde, o transporte e a residência fixa.

Além disso, são estabelecidas as regras para organização das férias, feriados e datas especiais, o regime de convivência e vários outros aspectos que sejam necessários em cada caso específico.

É possível prever no plano até mesmo como deve ser a forma de comunicação entre os pais e o prazo de resposta. E as restrições que devem ser impostas aos filhos, como visita à determinados ambientes, como bares e alguns tipos de viagens.

Não fuja de conversas difíceis

Nenhum final de relacionamento é igual. Mas quando se tem filhos, por mais que seja difícil, é importante ter maturidade para ter conversas difíceis acerca da criação dos filhos. Avalie até mesmo a ajuda de terapia, para que possa estar mais fortalecida e obter diálogos mais produtivos.

Essa pessoa da qual você está separando agora, ainda é o pai dos seus filhos e terão muitos assuntos para tratar ao longo da vida deles.

Essas conversas não precisam acontecer com frequência, tampouco precisam ser cara a cara. Por isso, se você prefere escreve, faça as suas considerações por e-mail, por exemplo. Eu prefiro e-mail, porque é mais fácil de localizar, caso um dia precise voltar a essa conversa. Whatsapp acaba virando uma confusão de assuntos que se misturam.

Mas uma observação importante: aqui estou falando de ex-casais normais. Quando se trata de relacionamentos abusivos/violentos, fuja disso. Apenas informe o que você acha necessário, por escrito, e evite contato.

Sua vida e circunstâncias são únicas para você e, portanto, sua história de divórcio também é única para você. Comparar sua situação com o divórcio de seu amigo ou ter a expectativa de que seu divórcio será da mesma forma que o divórcio de seu primo pode causar mais estresse e angústia do que você precisa. Da mesma forma, tome cuidado para não se compadecer demais ou cair em repetidas sessões de agressão ao cônjuge. Fazer isso pode ser bom momentaneamente, mas não o ajudará a pensar logicamente, fazer planos e, finalmente, se recuperar do divórcio.

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Contudo, para analisar com detalhes o caso das pessoas que nos procuram, um advogado precisa reservar um tempo na agenda, parar, ouvir, entender e, em seguida, dar a orientação necessária para o caso específico. É um trabalho que envolve responsabilidade e dedicação. Compreende?

E na verdade, muita gente não sabe exatamente como funciona o nosso fluxo de trabalho, por isso fazemos sempre questão de mostrar como é.

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Agora, vou ficando por aqui.

Até a próxima.

Meu nome é Maisa Lemos, atuo como advogada de família e sucessões em Goiânia desde 2002 e tenho clientes em todo o Brasil. Presto assessoria jurídica em ações de inventário, arrolamento, divórcio, guarda, pensão alimentícia, sobrepartilha e filiação socioafetiva. Meu foco é sempre a prevenção de litígios e o bem estar dos envolvidos, sobretudo quando há filhos menores de idade.

Sou também mãe do Davi, da Helena e da Clara.

Me siga no instagram: @maisalemoss. Lá eu posto conteúdo quase diariamente sobre direito de família e sucessões.

LEMBRE-SE: este post tem a finalidade apenas de informar. Em nenhuma hipótese substitui a consulta com um profissional do Direito. Converse com seu advogado e verifique as orientações necessárias para o seu caso específico.