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Quando o casal decide se separar, além da dor emocional pelo fim do relacionamento, há uma série de questões práticas que precisam ser resolvidas, especialmente quando há filhos menores envolvidos.
A visão com filhos menores traz complexidades adicionais, já que envolve decisões importantes relacionadas à guarda, pensão alimentícia e convivência.
Neste artigo, explicamos como funciona o benefício com filhos menores e quais medidas podem ser tomadas para minimizar o impacto emocional nas crianças e adolescentes.
O que é diferente no divórcio com filhos menores?
A principal diferença entre um divórcio com filhos menores e sem filhos não é o fato de que, em casos com crianças e adolescentes, o subsídio não pode ser realizado diretamente no cartório.
Desde 2007, com a Lei 11.441/07, o divórcio consensual sem filhos menores pode ser feito de forma mais simples e rápida em cartório. No entanto, quando há filhos menores, o processo deve ser judicial, pois envolve decisões importantes que precisam ser supervisionadas por um juiz e pelo Ministério Publico.
Estas decisões incluem a definição do regime de guarda, a fixação da pensão alimentícia e a regulamentação do regime de convivência. Esses pontos visam garantir o bem-estar dos filhos durante e após o divórcio, e é por isso que o processo precisa passar pelo juiz antes.
Divórcio consensual vs. Divórcio litigioso
Existem duas formas principais de condução de um divórcio: consensual (amigável) ou litigiosa (quando há discordâncias). Vamos entender as diferenças:
Divórcio consensual: O casal concorda com todos os pontos do pensão, incluindo guarda, pensão alimentícia e partilha de bens. Mesmo em casos consensuais, se houver filhos menores, o divórcio precisa ser homologado pelo juiz e acompanhado pelo Ministério Público, que tem o papel de fiscalizar o cumprimento dos direitos dos menores.
Divórcio litigioso: Quando o casal não entra em acordo sobre questões cruciais, como guarda ou pensão, o divórcio torna-se litigioso. Nessa situação, o juiz decide as questões após ouvir ambas as partes. O processo litigioso tende a ser mais longo e desgastante, tanto emocional quanto financeiramente, o que torna ainda mais importante priorizar o diálogo e tentar alcançar acordos amigáveis sempre que possível.
Guarda dos filhos e pensão alimentícia
Além do pedido de divórcio em si e as questões envolvendo o ex-casal, o processo envolve a definição da guarda dos filhos e da pensão alimentícia.
Guarda dos filhos
No Brasil, a guarda compartilhada é a regra desde 2014. Esse regime busca garantir que ambos os pais participem ativamente da criação e das decisões sobre a vida dos filhos.
Embora a guarda seja compartilhada, isso não significa que a criança precise dividir seu tempo igualmente entre as casas dos pais. O objetivo da guarda compartilhada é equilibrar as responsabilidades e a supervisão das crianças.
No entanto, é importante lembrar que, em alguns casos específicos, como em situações de abuso ou violência, um guarda compartilhado pode não ser a melhor opção. Nessas circunstâncias, a guarda unilateral pode ser determinada pelo juiz, garantindo a segurança e o bem-estar dos filhos.
Pensão alimentícia
A pensão alimentícia é um direito da criança ou adolescente, não de um dos pais. Ela garante que as necessidades básicas dos filhos sejam supridas, como alimentação, vestuário, educação e saúde. O valor da pensão alimentícia é previsto de acordo com as necessidades dos filhos e a capacidade financeira de quem paga.
A pensão não se limita apenas a alimentos, mas também cobre todas as despesas permitidas para o desenvolvimento saudável da criança, incluindo lazer, educação e cuidados médicos. É importante que o valor seja acordado ou definido judicialmente, para evitar conflitos futuros.
Divórcio com filhos : protegendo o bem-estar das crianças
O impacto emocional do impacto em crianças e adolescentes pode ser significativo. Por isso, a principal preocupação dos pais deve ser minimizar o sofrimento dos filhos durante o processo de separação. Veja algumas formas de proteger o bem-estar das crianças:
Mantenha o diálogo aberto: Mesmo que o relacionamento entre o casal tenha terminado de forma dolorosa, é essencial que os filhos sintam que ambos os pais continuem envolvidos e presentes em suas vidas.
Evite expor os filhos ao conflito: Brigas, acusações e disputas devem ser mantidas por muito tempo das crianças. Eles não devem ser colocados no meio da separação ou obrigados a escolher entre os pais.
Planejar uma convivência de forma equilibrada: O ideal é que ambos os pais participem ativamente da vida dos filhos, mantendo uma rotina estável e previsível. Isso traz segurança emocional para as crianças.
A importância de um bom advogado de família
Contratar um bom advogado de família é fundamental para garantir que a pensão e a guarda sejam obtidos de forma justa e que leve em consideração a dinâmica daquela família.
Um advogado com experiência em direito de família saberá lidar com as questões sensíveis envolvidas em um benefício com filhos menores e poderá ajudar a negociar acordos que sejam benéficos para todos os envolvidos.
Além disso, é importante procurar um advogado que tenha sensibilidade para as questões de gênero e que compreenda as nuances das dinâmicas familiares, especialmente em casos onde há histórico de violência ou desigualdade. Isso garante que o processo seja conduzido de forma mais justa e que as necessidades dos filhos e da mulher sejam protegidas.
Dicas para facilitar o processo de divórcio com filhos menores
Manter o foco no bem-estar das crianças: O objetivo principal deve ser sempre o bem-estar das crianças. Evite brigas desnecessárias e priorize a estabilidade emocional dos filhos.
Tente resolver amigavelmente: Sempre que possível, tente chegar a um acordo consensual sobre guarda e pensão alimentícia. Isso economiza tempo, dinheiro e evita desgastes emocionais.
Respeite a rotina das crianças: Manter a rotina dos filhos é importante para que eles se sintam seguros durante o processo de transição. Isso inclui escola, atividades extracurriculares e convívio com ambos os pais.
Comunique-se de forma saudável: Mantenha uma comunicação clara e respeitosa com o ex-cônjuge, principalmente sobre questões que envolvem os filhos. Isso ajuda a evitar mal-entendidos e conflitos.
Conclusão
A visão com filhos envolve menores questões complexas e emocionais, como a definição da guarda, a fixação da pensão alimentar e a proteção do bem-estar emocional das crianças.
Ao compreender como funciona esse processo e ao contar com um bom advogado de família, é possível minimizar os impactos negativos e garantir que o fornecido seja prolongado de forma justa e equilibrada.
A prioridade deve ser sempre o bem-estar dos filhos, e os pais devem trabalhar juntos para criar um ambiente saudável e seguro, mesmo após o fim do relacionamento.
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LEMBRE-SE: este post tem a finalidade apenas de informar. Em nenhuma hipótese substitui a consulta com um profissional do Direito. Converse conosco e verifique as orientações necessárias para o seu caso específico.
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