Guarda Compartilhada: Benefícios e Desafios Legais

A dinâmica das famílias modernas evoluiu consideravelmente, e isso se reflete nas abordagens ao direito de família. A guarda compartilhada emergiu como uma alternativa cada vez mais popular à tradicional guarda unilateral, com o objetivo de priorizar o bem-estar dos filhos após a separação dos pais e assim trazer mais benefícios a todos os envolvidos

Essa modalidade de guarda passou a ser considerada no Brasil em 2002. Em 2008, por meio da Lei 11. 698, que alterou os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, deixando a critério do juiz a sua aplicação, sempre que possível. Até essa época, a regra era a guarda unilateral e, quase sempre, a guarda era da mãe.

Contudo, a partir do ano de 2014 a guarda compartilhada passou a ser a regra. Desde então ela é aplicada de forma obrigatória, partindo do princípio de que os pais são maduros emocionalmente e que priorizam o compromete comprometimento com o crescimento, saúde e desenvolvimento dos filhos comuns.

No entanto, essa abordagem não está isenta de desafios legais e práticos. Neste artigo, examinaremos os seus benefícios e desafios legais, oferecendo insights fundamentais para pais, profissionais jurídicos e todos os interessados no assunto.

Benefícios da Guarda Compartilhada

Bem-estar das Crianças:

O bem-estar da criança é central nessa modalidade, proporcionando estabilidade emocional e continuidade. Ao manter laços fortes com ambos os pais, as crianças sentem que sua base de apoio permanece intacta, ajudando a reduzir o estresse emocional causado pela separação dos pais. Isso cria um ambiente emocionalmente saudável para seu desenvolvimento. Ela facilita a manutenção de relações significativas com ambos os pais, avós e membros da família. Isso não apenas fortalece os laços familiares, mas também proporciona às crianças múltiplas fontes de apoio, amor e orientação. Essas relações sustentadas contribuem para a construção de uma rede de suporte emocional sólida ao longo da vida. Isso pode melhorar a autoestima, a autoconfiança e a capacidade de tomar decisões saudáveis à medida que crescem. A sensação de ser ouvido e valorizado pelos pais é essencial para nutrir um senso positivo de identidade.

Divisão Equitativa das Responsabilidades:

Nela, a divisão equitativa de responsabilidades é um pilar fundamental que visa garantir que os pais continuem desempenhando um papel ativo e significativo na vida dos filhos, mesmo após a separação. Essa abordagem vai além do simples compartilhamento do tempo de convívio, abrangendo a tomada conj unta de decisões que afetam a educação, saúde e bem-estar das crianças. A divisão equitativa de responsabilidades é vantajosa tanto para os pais quanto para as crianças, pois promove uma co-parentalidade mais igualitária e consciente. Um dos principais benefícios da divisão equitativa de responsabilidades é que ambos os pais são incentivados a se envolver ativamente na vida cotidiana das crianças. Isso significa que não apenas as decisões importantes são tomadas em conjunto, mas também as tarefas diárias, como auxiliar com a lição de casa, levar as crianças a atividades extracurriculares e participar de eventos escolares. Essa interação regular reforça os laços parentais, permitindo que os filhos mantenham relações fortes e significativas com ambos os genitores. Além disso, a divisão equitativa de responsabilidades contribui para uma parentalidade mais equilibrada e consciente. Quando ambos os pais têm a oportunidade e a obrigação de se envolver em todas as áreas da vida dos filhos, há uma maior troca de informações e perspectivas. Isso pode resultar em decisões mais informadas e, muitas vezes, em soluções mais criativas para os desafios que surgem. A co-parentalidade equitativa também pode servir como um modelo positivo para as crianças, mostrando-lhes a importância da colaboração e da responsabilidade compartilhada. No entanto, a divisão equitativa de responsabilidades pode ser um desafio em certos cenários. Quando os pais têm horários de trabalho irregulares ou vivem em locais distantes um do outro, a coordenação das responsabilidades pode se tornar complicada. É fundamental que os pais desenvolvam uma comunicação clara e um plano flexível que leve em consideração as circunstâncias únicas de cada família. A capacidade de se adaptar e fazer ajustes conforme necessário é essencial para garantir que as crianças recebam o apoio e a atenção adequados de ambos os genitores. Em última análise, a divisão equitativa de responsabilidades na guarda compartilhada é um reflexo do compromisso de ambos os pais com o bem-estar das crianças. Ela promove uma colaboração eficaz e uma co-parentalidade saudável, permitindo que os filhos continuem a desfrutar dos benefícios emocionais, mentais e sociais de ter ambos os pais envolvidos em suas vidas. A divisão equitativa de responsabilidades não apenas atende às necessidades das crianças, mas também constrói um alicerce sólido para o crescimento saudável e o desenvolvimento contínuo das relações familiares.

Diminuição da sobrecarga materna:

A sobrecarga materna é uma preocupação comum quando se trata de criar filhos após a separação dos pais. Muitas vezes, a responsabilidade pela maior parte das tarefas e decisões recai sobre a mãe, o que pode resultar em estresse excessivo e desequilíbrio. A guarda compartilhada surge como uma abordagem que pode desempenhar um papel significativo na redução da sobrecarga materna, proporcionando uma divisão mais equitativa das responsabilidades parentais.

Um dos principais modos pelos quais ela alivia a sobrecarga materna é ao compartilhar tanto as responsabilidades quanto as tarefas cotidianas relacionadas aos filhos. Com um acordo eficaz, tanto o pai quanto a mãe estão envolvidos ativamente na tomada de decisões sobre questões como educação, saúde e bem-estar das crianças. Isso reduz a pressão sobre a mãe, que não precisa mais lidar sozinha com todas as escolhas importantes e suas consequências. Além disso, ela determina que o pai assuma um papel mais ativo no cuidado diário das crianças. Isso significa que ambos estarão envolvidos na rotina dos filhos, compartilhando tarefas como preparar refeições, ajudar com a lição de casa, participar de atividades extracurriculares e providenciar cuidados quando as crianças estão doentes. Isso evita que a mãe seja sobrecarregada com a responsabilidade de fazer todas as escolhas sozinha, resultando em um ambiente mais saudável para os pais e as crianças. Um acordo bem-sucedido requer comprometimento, flexibilidade e uma compreensão compartilhada de que a redução da sobrecarga materna é uma meta valiosa para o benefício de todos os envolvidos, especialmente as crianças.

Desafios da Guarda Compartilhada

Cooperação entre os Pais:

A cooperação entre os pais é um fator essencial para o sucesso da guarda compartilhada, mas também é um dos desafios mais significativos enfrentados por muitos casais que optam por essa abordagem. A natureza colaborativa da guarda compartilhada exige que os ex-cônjuges continuem a tomar decisões em conjunto e trabalhem juntos em prol do bem-estar das crianças. No entanto, a história de conflitos, ressentimentos e diferenças pessoais pode complicar essa dinâmica, tornando a cooperação um obstáculo a ser superado. Um dos desafios na cooperação entre os pais é a necessidade de uma comunicação aberta e eficaz. Os pais devem ser capazes de compartilhar informações importantes sobre a vida das crianças, como calendários escolares, compromissos médicos e eventos sociais. Isso exige um alto nível de comprometimento em manter linhas de comunicação claras e regularmente atualizadas, o que pode ser difícil para casais que lutam para se comunicar de maneira construtiva. Além disso, a cooperação também se estende à tomada de decisões relacionadas às crianças. Questões como escolha de escola, atividades extracurriculares e cuidados médicos devem ser discutidas e decididas conjuntamente. No entanto, as divergências de opiniões ou a falta de confiança mútua podem tornar essas decisões um terreno fértil para conflitos. A cooperação eficaz requer que os pais coloquem de lado suas diferenças pessoais e priorizem os interesses das crianças. E isso tem que vir de ambos.  A flexibilidade também é um aspecto crucial da cooperação . As circunstâncias podem mudar rapidamente, e os pais precisam estar dispostos a se adaptar a novos desafios e ajustar os acordos conforme necessário. Isso pode ser particularmente difícil quando as relações passadas deixaram cicatrizes emocionais ou quando há desconfiança entre os pais. Uma abordagem eficaz para superar esses desafios é buscar a assistência de profissionais, como mediadores ou terapeutas familiares. Eles podem ajudar os pais a aprender habilidades de comunicação saudável, a resolver conflitos de maneira construtiva e a encontrar soluções que se alinhem ao melhor interesse das crianças. Em última análise, a cooperação entre os pais é um processo contínuo que exige paciência, empatia e um compromisso genuíno de priorizar as necessidades emocionais e mentais das crianças. Apesar dos desafios, muitos pais descobrem que, com esforço e dedicação, podem desenvolver uma abordagem colaborativa que beneficia a todos, especialmente os filhos, criando um ambiente mais estável e harmonioso em meio à separação.

Logística e Rotina da Guarda Compartilhada:

A logística e a rotina são áreas que frequentemente apresentam desafios complexos na implementação da guarda compartilhada. Os pais precisam estabelecer um cronograma claro e eficaz que defina quando as crianças estarão com cada genitor. Isso pode ser especialmente desafiador quando os pais têm horários de trabalho irregulares, compromissos pessoais variados ou quando as crianças estão envolvidas em atividades extracurriculares. A necessidade de equilibrar a rotina das crianças com os compromissos dos pais exige uma abordagem flexível e aberta à negociação. O transporte das crianças entre as residências também é uma preocupação logística importante. Os pais devem garantir que as crianças sejam entregues e recebidas de maneira segura e pontual. Isso pode ser complicado quando há distâncias consideráveis entre as residências dos pais ou quando os horários de trabalho dificultam a logística do transporte. Além disso, as crianças podem precisar levar pertences pessoais de um lugar para outro, o que requer organização adicional para garantir que tudo o que é necessário esteja disponível em ambas as casas. Por isso eu sugiro que elas tenham toda e estrutura em cada casa: roupas, sapatos, remédios, brinquedos, livros, etc. A consistência nas rotinas diárias também pode ser um desafio na guarda compartilhada. As crianças podem ter que se adaptar a diferentes horários de refeições, rotinas de sono e regras em cada residência. Isso pode criar um ambiente de instabilidade para as crianças, especialmente nos estágios iniciais da guarda compartilhada. Os pais devem trabalhar juntos para estabelecer padrões consistentes, garantindo que as crianças tenham uma transição suave entre as casas e que se sintam seguras e confortáveis em ambas. Para enfrentar esses desafios logísticos e de rotina, é crucial que os pais adotem uma abordagem colaborativa e flexível. Isso envolve comunicação aberta sobre os horários, um compromisso em resolver conflitos de maneira construtiva e a disposição de fazer ajustes conforme necessário. Planejar com antecedência, manter um calendário compartilhado e usar ferramentas tecnológicas para coordenar horários podem ser estratégias úteis. Além disso, envolver as crianças na discussão sobre os horários pode ajudar a criar um senso de responsabilidade compartilhada. A despeito dos desafios, muitos pais descobrem que, com o tempo e a adaptação, eles conseguem superar as dificuldades logísticas e de rotina associadas à guarda compartilhada. Ao manter o foco no bem-estar das crianças, investir na comunicação e estar disposto a fazer concessões, é possível criar um ambiente no qual a guarda compartilhada funcione de maneira harmoniosa e beneficie tanto os pais quanto as crianças.

Adaptação das Crianças:

A adaptação das crianças à guarda compartilhada é um aspecto sensível e complexo desse arranjo. Embora a intenção seja proporcionar um ambiente saudável e equilibrado para os filhos após a separação dos pais, a transição entre duas residências pode ser desafiadora e emocionalmente impactante para as crianças. A adaptação envolve ajustes em diversas áreas, desde a rotina diária até a compreensão das mudanças emocionais e sociais que acompanham esse processo. Uma das principais dificuldades é a necessidade de se acostumar com dois ambientes distintos. As crianças precisam se adaptar a diferentes regras, rotinas e configurações nas casas de cada genitor. Isso pode causar confusão e desconforto inicial, pois as crianças tentam entender e se encaixar em diferentes realidades. A adaptação também pode ser desafiadora quando os pais vivem em locais geograficamente distantes, o que pode resultar em mudanças mais abruptas entre as casas. Além disso, as crianças podem se sentir emocionalmente divididas em relação à guarda compartilhada. Elas podem sentir saudades de um genitor quando estão com o outro e podem se preocupar com a possibilidade de magoar ou decepcionar um dos pais. A adaptação emocional pode levar tempo, e as crianças podem passar por momentos de tristeza, confusão e ambivalência durante a transição. A idade das crianças também desempenha um papel na adaptação à guarda compartilhada. Crianças mais novas podem ter dificuldade em compreender a situação e expressar suas emoções, enquanto adolescentes podem experimentar desafios adicionais relacionados à identidade, independência e a necessidade de se ajustar a uma nova dinâmica familiar. Para ajudar as crianças na adaptação à guarda compartilhada, os pais desempenham um papel crucial. A comunicação aberta e honesta é essencial. Os pais devem explicar o motivo da mudança e tranquilizar as crianças sobre o fato de que a separação não é culpa delas. O apoio emocional, a paciência e a validação dos sentimentos das crianças são fundamentais durante esse período de transição. Manter algumas rotinas consistentes em ambas as casas também pode ajudar as crianças a se sentirem mais seguras e estáveis. Isso pode incluir horários de refeições, horários de sono e rituais diários que permanecem consistentes independentemente da residência em que estão. É importante ter em mente que a adaptação à guarda compartilhada é um processo contínuo e pode levar tempo. Os pais devem estar dispostos a ouvir as preocupações das crianças, ajustar os planos conforme necessário e oferecer um ambiente onde as crianças se sintam à vontade para expressar seus sentimentos. Com o apoio adequado, a compreensão e a paciência, muitas crianças podem eventualmente se adaptar bem à guarda compartilhada, construindo uma base sólida para um relacionamento saudável com ambos os pais.

Diretrizes para uma Guarda Compartilhada Bem-sucedida

Comunicação Clara e Aberta:

Uma comunicação contínua e transparente entre os pais é fundamental. Isso inclui compartilhar informações sobre o bem-estar das crianças, escola, saúde e outros aspectos relevantes.

Foco no Interesse das Crianças:

Manter o foco no melhor interesse das crianças deve ser uma prioridade. Todas as decisões e ações devem ser tomadas com o bem-estar das crianças em mente.

Flexibilidade:

A guarda compartilhada requer flexibilidade por parte dos pais. Ser capaz de adaptar horários e planos é essencial para lidar com as mudanças que podem surgir.

Apoio Profissional:

Em situações complexas, contar com o apoio de profissionais, como mediadores ou advogados especializados em direito de família, pode ajudar a navegar por desafios legais e emocionais.

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Conclusão

Com este conteúdo, você viu orientações importantes sobre guarda compartilhada e como ela pode te beneficiar.

Lembre-se que é muito importante buscar auxílio com um advogado e que esse profissional seja especialista na área de família.

Melhor ainda que atue com perspectiva de gênero.

A principal dica é: desenvolva um relacionamento de confiança com o profissional. Do contrário, pode ficar insegura e a relação se tornar extremamente desgastante ao longo dos meses.

E você, conhece alguém que precisa saber as informações deste artigo? Então compartilhe.

Tenho certeza que ele vai ajudar muita gente.

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Agora, vou ficando por aqui.

Até a próxima.

Maisa Lemos

Meu nome é Maisa Lemos, atuo como advogada de família e sucessões em Goiânia desde 2002 e tenho clientes em todo o Brasil. Meu foco é o atendimento de mulheres e sempre na prevenção de litígios e o bem estar dos envolvidos, sobretudo quando há filhos menores de idade.

Sou também mãe do Davi, da Helena e da Clara.Me siga no instagram: @maisalemoss. Lá eu posto conteúdo quase diariamente sobre direito de família e sucessões.

LEMBRE-SE: este post tem a finalidade apenas de informar. Em nenhuma hipótese substitui a consulta com um profissional do Direito. Converse com seu advogado e verifique as orientações necessárias para o seu caso específico.