Pensão alimentícia: entenda porque o acordo de boca não é uma boa ideia

Em meio à complexidade das questões familiares, é comum que casais busquem atalhos para evitar a burocracia ao resolver detalhes sensíveis, como a pensão alimentícia, por meio de acordos informais. Contudo, é crucial compreender que essa abordagem, embora possa parecer uma solução rápida, carece de validade jurídica e segurança.

Vamos explorar mais a fundo por que optar por acordos informais é uma escolha arriscada, especialmente no contexto da legislação brasileira, e como isso pode impactar a vida de todas as partes envolvidas.

A Falsa Segurança do "Acordo de Boca" na pensão alimentícia

No intrincado cenário jurídico brasileiro, o Código Civil é a bússola que orienta todas as decisões relacionadas à pensão alimentícia. Mesmo que as partes concordem privativamente com os termos, é a imposição judicial que confere obrigatoriedade ao acordo. Portanto, acordos informais, seja uma conversa de WhatsApp ou um acordo de boca, não detêm validade jurídica e carecem de garantias de cumprimento.

Recomendação Fundamental: Evite acordos informais, especialmente quando se trata de questões tão sensíveis quanto a pensão alimentícia. Embora o diálogo seja essencial, é imperativo formalizar qualquer entendimento de maneira apropriada, seguindo os requisitos legais.

Os Riscos envolvidos nos acordos de boca

Ao escolher o caminho dos acordos informais, as partes envolvidas podem estar inadvertidamente se colocando em uma posição vulnerável. Vamos explorar alguns dos riscos mais significativos associados a essa abordagem aparentemente simplificada.

1. Falta de Regulamentação Formal:

- Problema: Acordos de boca carecem de documentação legal, deixando as partes sem uma base regulatória sólida caso seja necessário cobrar a pensão alimentícia na justiça.

- Risco: A ausência de um documento formalizado dificulta a busca por recursos legais em caso de descumprimento.

2. Possíveis Desentendimentos Futuros:

- Problema: Acordos verbais são suscetíveis a interpretações diferentes.

- Risco: O que foi acordado inicialmente pode ser contestado no futuro, resultando em desentendimentos e potenciais conflitos.

3. Desigualdade de Poder:

- Problema: Em situações de desigualdade de poder entre as partes, um acordo informal pode ser prejudicial à parte mais vulnerável.

- Risco: A parte beneficiária pode ficar em desvantagem, sem meios eficazes de garantir o cumprimento do acordo.

4. Falta de Proteção à Criança:

- Problema: Acordos informais podem negligenciar a proteção dos direitos da criança.

- Risco: O não pagamento da pensão alimentícia pode gerar constrangimento e até causar traumas na criança.

A Importância da Formalização do acordo de pensão alimentícia

É fundamental compreender que formalizar um acordo não é uma medida destinada apenas a casais que enfrentam conflitos. Mesmo em relações onde predomina o respeito mútuo, a formalização é uma salvaguarda essencial. Aproveitar uma boa relação para acertar as condições e, em seguida, formalizá-las na justiça, garante uma base legal sólida para todos os envolvidos.

As Vantagens Inegáveis do Acordo Judicial

Optar por um acordo judicial não é apenas uma medida de precaução; é uma garantia de justiça e proteção para todas as partes envolvidas, especialmente para a criança.

Consideremos algumas das vantagens inegáveis associadas a essa abordagem:

1. Garantias de Cumprimento:

- Acordos judiciais oferecem uma base sólida para garantir o cumprimento da pensão alimentícia.

2. Proteção aos Direitos da Criança:

- Decisões judiciais visam proteger os direitos da criança, promovendo um ambiente estável.

3. Facilidades Práticas:

- Descontos automáticos na folha de pagamento proporcionam praticidade e regularidade nos pagamentos.

4. Adequação à Realidade Financeira:

- Em casos de emprego informal, o advogado pode realizar uma análise aprofundada da renda, proporcionando uma visão clara da capacidade de pagamento.

5. Resolução Imparcial de Conflitos:

- O ambiente judicial oferece uma plataforma imparcial para resolver disputas, evitando possíveis desequilíbrios de poder.

Conclusão

Em síntese, a formalização de acordos de boca, seja por meio de uma sentença judicial e assistência jurídica, oferece segurança e garantias que acordos informais não proporcionam. Proteger os direitos de todos os envolvidos é a base para construir relações familiares sólidas e justas.

Optar por um caminho legal desde o início não apenas evita potenciais desafios futuros, mas também estabelece um precedente de respeito às leis que regem as relações familiares. Ao fazê-lo, cada parte pode embarcar em um caminho mais seguro, assegurando que os interesses de todos sejam respeitados e protegidos.

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Meu nome é Maisa Lemos, atuo como advogada de família e sucessões em Goiânia desde 2002 e tenho clientes em todo o Brasil. Presto assessoria jurídica em ações de inventário, arrolamento, divórcio, guarda, pensão alimentícia, sobrepartilha e filiação socioafetiva. Meu foco é sempre a prevenção de litígios e o bem estar dos envolvidos, sobretudo quando há filhos menores de idade.

Sou também mãe do Davi, da Helena e da Clara.

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LEMBRE-SE: este post tem a finalidade apenas de informar. Em nenhuma hipótese substitui a consulta com um profissional do Direito. Converse conosco e verifique as orientações necessárias para o seu caso específico.