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O que é união estável?


casal se olhando sob a luz do sol
união estável


No complexo cenário jurídico brasileiro, a união estável desponta como uma forma de convivência que ganhou relevância ao longo dos anos. Para muitas pessoas, compreender os meandros legais que envolvem esse instituto é crucial, especialmente quando se trata de questões familiares.


Neste artigo, desvendaremos o conceito de união estável de acordo com a legislação brasileira, abordando seus elementos essenciais, direitos e deveres dos companheiros, e as peculiaridades que regem essa forma de convivência.


1. Definição de União Estável:


A união estável é um instituto jurídico que reconhece a convivência duradoura, pública e contínua entre duas pessoas, estabelecida com o objetivo de constituir família. Diferentemente do casamento, que exige formalidades específicas, a união estável ocorre de maneira mais espontânea, mas não menos relevante perante a lei.


2. Elementos Essenciais da União Estável:


Para que uma relação seja considerada uma união estável, alguns elementos são fundamentais:


Convivência Pública:


A relação deve ser reconhecida socialmente como uma união, não sendo necessária publicidade excessiva, mas sim uma convivência que não se esconda perante a comunidade.


Durabilidade:


A convivência deve ser duradoura, demonstrando a estabilidade da relação ao longo do tempo.


Objetivo de Constituir Família:


O propósito principal da convivência deve ser a formação de uma entidade familiar, com base na afetividade e na colaboração mútua.


3. Direitos na União Estável


Ao se configurar como uma união estável, os companheiros adquirem direitos e deveres equiparados aos do casamento, conforme preconiza o artigo 1.723 do Código Civil brasileiro. Dentre esses direitos, destacam-se:


Partilha de Bens:


Em caso de dissolução da união estável, os bens adquiridos durante a convivência são passíveis de partilha, assemelhando-se ao regime de comunhão parcial de bens.


Pensão Alimentícia:


Assim como no casamento, a união estável pode ensejar a obrigação de pagamento de pensão alimentícia em caso de separação, especialmente se houver dependência econômica entre os companheiros.


Herança:


Os companheiros têm direito à herança do outro, equiparando-se aos cônjuges nesse aspecto.


Direitos Previdenciários:


A legislação previdenciária também reconhece os companheiros como beneficiários em casos de pensão por morte, desde que comprovada a união estável.


4. Deveres na União Estável


Fidelidade e Lealdade:


Assim como no casamento, espera-se dos companheiros fidelidade e lealdade na união estável.


Assistência Mútua:


A colaboração mútua é um elemento essencial, englobando aspectos emocionais e materiais.


5. Peculiaridades da União Estável:


A união estável possui algumas características específicas que a distinguem do casamento e merecem destaque:


Registro:


Ao contrário do casamento, a união estável não exige um registro formal, embora seja possível formalizá-la por meio de escritura pública em cartório.


Concorrência com o Casamento:


É possível que uma pessoa esteja simultaneamente em união estável e casada, gerando situações complexas e demandando análise criteriosa.


Fim da União Estável:


A dissolução da união estável pode ocorrer de forma consensual ou litigiosa, assemelhando-se ao divórcio no casamento.


Conclusão:


Em síntese, a união estável é um instituto jurídico relevante e cada vez mais presente nas relações familiares brasileiras. Compreender seus aspectos legais é crucial para garantir direitos e deveres aos companheiros envolvidos.


Este artigo buscou lançar luz sobre os elementos essenciais, direitos, deveres e peculiaridades que envolvem a união estável no Brasil, proporcionando aos leitores uma visão abrangente desse importante tema no âmbito do direito de família.


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Meu nome é Maisa Lemos, atuo como advogada de família e sucessões em Goiânia desde 2002 e tenho clientes em todo o Brasil. Presto assessoria jurídica em ações de inventário, arrolamento, divórcio, guarda, pensão alimentícia, sobrepartilha e filiação socioafetiva. Meu foco é sempre a prevenção de litígios e o bem estar dos envolvidos, sobretudo quando há filhos menores de idade.

Sou também mãe do Davi, da Helena e da Clara.

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LEMBRE-SE: este post tem a finalidade apenas de informar. Em nenhuma hipótese substitui a consulta com um profissional do Direito. Converse com seu advogado e verifique as orientações necessárias para o seu caso específico.



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