O direito de visitas do pai em período de amamentação

 

Introdução

 

O universo do Direito de Família se desdobra em questões sensíveis e íntimas, permeadas por relações emocionais, afetivas e, sobretudo, pela preservação do bem-estar das crianças.

No contexto de separações e divórcios, surge um tema complexo: o direito de visitas do pai durante o período de amamentação, no qual os interesses parentais se entrelaçam com o direito fundamental da criança a uma convivência saudável.

O Direito de visitas durante a fase de amamentação

O direito de convivência entre pais e filhos é reconhecido como essencial para o desenvolvimento emocional e psicológico das crianças, mesmo em contextos de conflitos entre os genitores. A criança, como uma individualidade única, necessita dessa convivência para seu desenvolvimento autônomo e seguro.

É crucial compreender que, apesar das divergências entre os pais, a convivência é a base para o amor, solidificando-se nas dificuldades cotidianas. Assim, o simples fato de um bebê estar em fase de amamentação não exclui o direito à convivência do pai, embora possa impor restrições à remoção da criança por longos períodos.

A legislação brasileira, notadamente o Código Civil, advoga pela igualdade de direitos e deveres entre os genitores, enfatizando a importância da convivência equilibrada com ambos.

Nesse contexto, a promoção dos interesses da criança deve ser a prioridade, transcendendo visões de gênero ou divergências entre os ex-cônjuges.

A Proteção Legal à Amamentação

A Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza o aleitamento materno como alimentação exclusiva até os seis meses e complementar até os dois anos. O amamentar, além de natural, é amparado e incentivado pela legislação brasileira, sendo essencial para o desenvolvimento físico e emocional do lactente.

Diante desse cenário, surge a delicada questão: como conciliar o direito de visitas do pai com a necessidade de garantir a continuidade da amamentação? A resposta a essa indagação requer uma abordagem ponderada, considerando o bem-estar da criança como parâmetro central.

A Delicada Questão da Amamentação em Casos de Divórcio

O entendimento jurídico sublinha que o direito à convivência paterna não pode ser obstado de forma absoluta pelo período de amamentação. O Judiciário, ao enfrentar casos dessa natureza, busca conciliar interesses, primando pelo superior interesse da criança. Assim, embora o bem-estar do infante seja a prioridade, a convivência com ambos os genitores é incentivada sempre que possível.

É fundamental compreender que não há uma proibição automática da convivência paterna, mesmo quando a criança é muito pequena. A jurisprudência brasileira se destaca pela flexibilidade na aplicação das decisões judiciais, permitindo ajustes conforme as circunstâncias familiares e as necessidades da criança evoluem.

Quando o Casal não Chega a um Acordo: Intervenção do Judiciário

Em casos de desacordo entre os pais, é impensável que o Judiciário imponha a separação mãe-filho por longos períodos durante a amamentação exclusiva. O princípio que orienta as demandas familiares é sempre o bem-estar da criança, embora decisões em sentido contrário já tenham sido surpreendentes.

A maioria das decisões judiciais considera a faixa etária da criança e seu desenvolvimento físico, mental, emocional e social ao determinar o regime de convivência. Em casos de bebês em fase de amamentação, as visitas paternas costumam ocorrer na residência da mãe, evitando a retirada para passeios.

Com o tempo e o progressivo desmame, o período de convivência com o pai pode ser estendido, permitindo que a criança passe períodos maiores longe da mãe.

Flexibilidade Jurídica: Adaptações às Mudanças na Dinâmica Familiar

A mediação e a negociação, muitas vezes conduzidas por profissionais especializados, emergem como ferramentas eficazes para alcançar acordos que atendam às necessidades de ambos os genitores e, principalmente, da criança. O estabelecimento de um plano de visitas que respeite o período de amamentação é essencial.

O desenvolvimento acelerado da criança requer considerações específicas na elaboração desse plano, incluindo frequência e duração das visitas, em sintonia com as necessidades do lactente e a disponibilidade da mãe. A participação de psicólogos e assistentes sociais fornece subsídios valiosos para uma análise mais abrangente das dinâmicas familiares.

É crucial que ambos os pais ajustem seus horários em prol da criança, preservando o contato com ambos, fundamental para que o pai compreenda e atenda às necessidades do filho durante os períodos longe da mãe.

Conclusão

O direito de visitas do pai durante o período de amamentação é uma questão delicada, demandando uma abordagem individualizada. A atuação do Judiciário deve ser pautada pelo bem-estar da criança, buscando um equilíbrio justo entre os direitos dos pais.

Em caso de ação judicial, é inconcebível que a separação mãe-filho seja imposta por longos períodos durante a amamentação exclusiva. A flexibilidade jurídica, aliada à maturidade dos envolvidos, é essencial para assegurar o direito de convivência paterna, respeitando sempre o desenvolvimento e as necessidades da criança.

Com o passar do tempo e com a amamentação sendo reduzida, o período de convivência com o pai vai aumentando. Depois, a criança poderá passar períodos maiores longe da mãe.

Mas repito:

Assim, tanto pai quanto mãe terão que adequar seus horários em prol da criança, preservando o contato com ambos. Isso é fundamental até para que o pai também tenha conhecimento das necessidades do filho. Dessa forma, poderá oferecer os cuidados essenciais ao seu crescimento durante os períodos longe da mãe.

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Até a próxima.

Maisa Lemos

Meu nome é Maisa Lemos, atuo como advogada de família e sucessões em Goiânia desde 2002 e tenho clientes em todo o Brasil.

Meu foco é o atendimento de mulheres e sempre na prevenção de litígios e o bem estar dos envolvidos, sobretudo quando há filhos menores de idade.

Sou também mãe do Davi, da Helena e da Clara.Me siga no instagram: @maisalemoss.

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