Tem que pagar pensão alimentícia na guarda compartilhada?

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No Brasil, a guarda compartilhada é um conceito que vai além da simples divisão de tempo de convivência entre os pais e seus filhos. É uma abordagem legal que enfatiza e valoriza a igualdade de responsabilidades e a participação ativa de ambos os pais na vida dos filhos, independentemente de onde as crianças residam fisicamente.

Mas um mito que existe é que na guarda compartilhada não há necessidade de pagar pensão alimentícia.

Mas será?

Ao contrário do que algumas pessoas podem pensar, a guarda compartilhada não se trata apenas de determinar quem fica com a criança durante a semana ou nos fins de semana. Em vez disso, ela diz respeito a como as responsabilidades parentais e as decisões relacionadas aos filhos são compartilhadas entre ambos os genitores.

Um exemplo do que não é Guarda Compartilhada.

Imagine um casal, Ana e Carlos, que está se divorciando. Eles têm um filho de 5 anos chamado Lucas. Ana, a mãe, é uma enfermeira com um trabalho em tempo integral e sempre foi a principal cuidadora de Lucas durante o casamento.Carlos, o pai, é um empresário que trabalha longas horas e raramente estava em casa.

Agora, após o divórcio, Carlos expressa o desejo de compartilhar a guarda de Lucas, mas apenas no que se refere ao tempo de convivência. Todas as tarefas da criança devem ser acompanhadas e/ou supervisionadas pela mãe.Ele sugere um acordo em que Lucas passe metade do tempo com cada um dos pais, alternando semanas.

No entanto, Carlos não deseja se envolver nas responsabilidades cotidianas. Ele espera que Ana continue sendo a principal responsável, já que não tem tempo.

Essa abordagem, embora possa parecer equilibrada em termos de tempo, é injusta e não traz benefícios à criança e à mãe. Aqui estão algumas razões pelas quais isso é problemático:

Desigualdade de Responsabilidades:

Essa situação deixa Ana sobrecarregada com todas as responsabilidades cotidianas de cuidar de Lucas. Ela continua a desempenhar o papel de cuidadora principal, enquanto Carlos assume apenas um papel de "visitante" durante seu tempo de convivência com a criança.

Impacto na Estabilidade de Lucas:

A falta de envolvimento de Carlos nas responsabilidades parentais cotidianas pode criar instabilidade para Lucas. As transições frequentes entre os pais sem um senso de continuidade em suas rotinas diárias podem ser confusas e emocionalmente desafiadoras para a criança.

Dificuldades para Ana: Ana, que já tinha uma carga de trabalho significativa, agora enfrenta o desafio adicional de gerenciar todas as necessidades de Lucas sem apoio adequado. Isso pode afetar negativamente sua saúde mental e física.

Falta de Benefícios para Lucas:

Embora Carlos possa ter a intenção de passar tempo com Lucas, ele não está contribuindo de maneira significativa para o bem-estar geral da criança. O compartilhamento de responsabilidades parentais é essencial para atender às necessidades emocionais, educacionais e físicas de uma criança.

Em resumo, a abordagem de compartilhamento de guarda que se concentra apenas no tempo de convivência, sem a divsão de responsabilidades parentais, é injusta e não beneficia a criança nem a mãe. Ela envolve não apenas estar presente na vida da criança, mas também assumir um papel ativo nas responsabilidades e decisões que afetam seu bem-estar.

A Guarda Compartilhada no Brasil.

Entenda os principais conceitos e o objetivos:

Compartilhamento de Responsabilidades:

Ela coloca um forte enfoque no compartilhamento de responsabilidades parentais. Isso abrange a tomada conjunta de decisões em relação a assuntos cruciais que envolvem a criança, como educação, saúde e bem-estar geral.

Cooperação dos Pais:

Ela requer que os pais cooperem e se comuniquem efetivamente para tomar decisões importantes em conjunto e garantir o bem-estar da criança. A cooperação dos pais é essencial para o sucesso desse arranjo.

Lar de Referência:

Não significa que a criança precise residir igualmente na casa de ambos os pais. Em vez disso, reconhece a importância de ter um "lar de referência" onde a criança estabelece uma base estável. Esse local é geralmente onde a criança reside a maior parte do tempo, proporcionando um senso de continuidade e estabilidade em sua vida.

Tempo de Convivência Significativo:

Embora a criança tenha um lar de referência,  também prevê que o outro genitor tenha um tempo significativo de convivência com ela. Isso é fundamental para manter uma relação afetiva forte e contínua entre a criança e ambos os pais. Mas é importante que se diga que compartilhar guarda não é dividir tempo da criança entre o pai e a mãe. 

Desenvolvimento Psicossocial Saudável:

O lar de referência desempenha um papel crucial no desenvolvimento psicossocial da criança. Ele fornece um ambiente consistente, previsível e seguro no qual a criança pode crescer e se desenvolver emocionalmente de maneira saudável.

Individualidade da Criança:

Deve respeitar a individualidade de cada criança. Isso significa que a solução de guarda pode variar de acordo com as necessidades e interesses específicos da criança, levando em consideração fatores como idade, preferências e relacionamento com os pais.

É preciso pagar pensão alimentícia na Guarda Compartilhada?

Sim. Ao contrário do que muitos pensam, a pensão alimentícia não engloba apenas alimentos. Ela tem dupla função. A primeira é a de garantir as necessidades básicas com alimentação, moradia, roupas, saúde, educação e lazer. A segunda é, quando economicamente possível, manter o padrão de vida que a criança tinha antes da separação. Portanto, a existência de guarda compartilhada NÃO significa estar livre de pagar pensão! A proporção do valor pago e a atribuição referente a cada um dos pais é definida com base na remuneração e nas possibilidades de cada um. Além disso, é preciso analisar a forma de distribuição das responsabilidades. Por exemplo, se a criança passa mais tempo com a mãe, demanda mais recursos dela.

Como é feita a divisão do tempo e pensão na Guarda Compartilhada?

Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos e o valor da pensão são definidos com base no cenário real de cada família. Por isso é importante que você se consulte com  um advogado especilista em direito de família, que está habituado a lidar com questões dessa natureza. 

O objetivo da lei é que  tudo deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições de cada um e os interesses dos filhos. É de fundamental importância que o compartilhamento de guarda seja efetivo, não apenas uma formalidade. Se faz questão desse tipo de guarda, é preciso assumir responsabilidades não apenas nos momentos de lazer da criança ou adolescente, mas também nas responsabilidades e decisões inerentes a eles.

Definição deve ser homologada em juízo.

Os detalhes dela e o pagamento da pensão alimentícia podem ser acordados entre os pais, mas jamais de forma informal. É essencial que esse acordo seja formalizado por um advogado e homologado pelo juiz da Comarca em que residem. A formalização disso pelo juiz se chama homologação. Apenas isso dará força para executar judicialmente o acordo e obrigar que a outra parte o cumpra. Não se iluda. Geralmente, um acordo verbal pode funcionar inicialmente para algumas famílias, mas o mais comum é que, com o tempo, qualquer motivo possa se transformar em desculpa para descumprir os combinados estipulados ou atrasar o pagamento da pensão.

Conclusão

Em resumo, a guarda compartilhada no Brasil enfatiza o compartilhamento de responsabilidades parentais e a importância do lar de referência para o desenvolvimento saudável da criança. Compreender esses aspectos é fundamental para criar um ambiente saudável e amoroso para as crianças durante e após o divórcio dos pais, assegurando sempre o seu melhor interesse. O apoio de um advogado de família com ajuda para suavizar o caminho a seguir e garantir que você possa seguir em frente e não ter seus direitos lesados e o caminho ser menos tortuoso para você e sua família. Lembre-se que é muito importante que o profissional seja especialista na área de família. Melhor ainda que atue com perspectiva de gênero, ou seja, que leve em consideração o machismo existente no judiciário e que muitas vezes penaliza as mulheres. 

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Agora, vou ficando por aqui.

Até a próxima.

Meu nome é Maisa Lemos, atuo como advogada de família e sucessões em Goiânia desde 2002 e tenho clientes em todo o Brasil. Presto assessoria jurídica em ações de inventário, arrolamento, divórcio, guarda, pensão alimentícia, sobrepartilha e filiação socioafetiva. Meu foco é sempre a prevenção de litígios e o bem estar dos envolvidos, sobretudo quando há filhos menores de idade.

Sou também mãe do Davi, da Helena e da Clara.

Me siga no instagram: @maisalemoss. Lá eu posto conteúdo quase diariamente sobre direito de família e sucessões.

LEMBRE-SE: este post tem a finalidade apenas de informar. Em nenhuma hipótese substitui a consulta com um profissional do Direito. Converse com seu advogado e verifique as orientações necessárias para o seu caso específico.